TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a MARLY XAVIER BRITTO, com sede Rua Vasco da Gama, 1b,  Quarteira, concelho de Faro, 8125-507 Quarteira, número de identificação fiscal 299425371 e contacto +351 927218705, doravante designada por LYBRAZIL e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.lybrazil.com doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.lybrazil.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.lybrazil.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.lybrazil.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.lybrazil.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo) – este passo é opcional.

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7 (sete) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.lybrazil.com, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Wix – gateway de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Dinners);

b) Paypal;

c) Mbway e Multibanco

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. O envio das encomendas realizar-se até 3 DIAS úteis após confirmação do pagamento, e com entrega máxima em 30 dias úteis, ficando o prazo de entrega sob responsabilidade da transporadora. A entrega será realizada preferencialmente pela CTT Portugal, podendo ser utilizada outra transportadora por motivos de força maior.

O envio e entrega da encomenda é efectuado pelos CTT, serviço EMS19 através do qual a encomenda é entregue na morada pretendida, até às 19h do dia útil seguinte ao dia em que a encomenda foi enviada. Caso o cliente pretenda alterar a morada de envio e a encomenda já se encontrar em distribuição junto dos CTT, será cobrado novamente o valor dos portes de envio.

Uma vez que não fazemos expedição de encomendas aos Sábados, Domingos e Feriados, a data de expedição é sempre considerada no dia útil seguinte ao pagamento da encomenda.

Garantia

Os artigos comercializados pela Lybrazil em www.lybrazil.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

– Produto Avariado –

O cliente deverá entrar em contato com o atendimento ao cliente da Lybrazil,
assim que detectar a avaria na mercadoria, o referido produto deverá ser verificada logo após o recebimento. Neste caso será avaliada a melhor forma de resolver o problema, seja com a troca ou a devolução do valor pago, mediante a devolução do material avariado. A fatura deverá ser apresentada ou o número do pedido.

– Devoluções por danos de transporte –

Caso detecte alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deverá comunicar à nossa linha de apoio.

Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

– O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo da seguinte maneira:

Contactar a nossa Linha de Apoio +351 289 328 205 para informações sobre procedimentos de envio.

Nota: Nunca expedir o artigo para a QLook sem contacto prévio com a Linha de Apoio supra citada

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os artigos que se encontram no site www.lybrazil.pt estão disponíveis para
encomenda, podendo, por vezes, existir rupturas ou erros no stock indicado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Lybrazil. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@lybrazil.com, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.

PROPIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em www.lybrazil.com, são propriedade da Lybrazil, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.lybrazil.com são apresentados em Euro. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Para mais informações consultar Entregas e Portes de Envio.
A Lybrazil, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Lybrazil referente no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

POLÍTICAS DE COOKIES

Um cookie é um pequeno ficheiro que é enviado por um servidor da Internet e que se instala no disco duro do seu computador. Este ficheiro mantém um registo do site visitado e recolhe algumas informações relativas a esta visita. Pode ajustar as definições do seu programa de navegação em matéria de aceitação de cookies. As definições standard do seu programa de navegação permitem quase sempre a aceitação de todos os cookies. Na função Ajuda do seu programa de navegação, podes encontrar extensa informação específica sobre cookies. Este site também utiliza cookies.

O site www.lybrazil.com utiliza um programa que regista, nomeadamente, o número de vezes que o nosso site é visitado, os links utilizados para o efeito e as preferências dos visitantes. Os dados que recolhemos deste modo permanecem anónimos. Utilizamos esta informação para melhorar a nossa prestação e, assim, adaptar o conteúdo e a apresentação do site com base no tipo de programa de navegação que utiliza ou noutra informação enviada pelo programa de navegação.

APOIO AO CLIENTE: Ajuda Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento poderá remeter-nos as suas reclamações, dúvidas e sugestões por email, telefone ou presencialmente. Seguem as informações de contacto:

E-mail: info@lybrazil.com, ou através no número +351 289 328 205 das 10:00 às 19:00 de 2ª a 6ª Feira (preço de chamada local).

LIVRO DE RECLAMAÇOES ONLINE

O Livro de Reclamações Eletrónico constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade. Pode apresentar a sua reclamação aqui: www.livroreclamacoes.pt